CONHECIMENTOS GERAIS
ESTATÍSTICAS
LEGISLAÇÃO
2. ROTULAGEM & ACONDICIONAMENTO:
•
Portaria INMETRO n.º 259 de 24/11/92
• Portaria INMETRO n.º 04 de 06/01/93
•
Portaria INMETRO n.º 74 de 25/05/95
• Oficio INMETRO n.º 045/96 (Carta n.º 307/96 de 17/09/96)
• Portaria INMETRO n.º 140 de 17/10/2001
•
Resolução RDC – ANVISA/MS n.º 259 de 20/9/02 – DOU 23/9/02
• Resoluções RDC – ANVISA/MS nº 359 de 23.12.03 (Mercosul)
• Resoluções RDC – ANVISA/MS nº 360 de 23.12.03 (Mercosul)
IMPORTANTE: A eventual inexistência de link, deve-se
à indisponibilidade de arquivo eletrônico.
Fonte:
Leis, Decretos e MP:
https://www.planalto.gov.br/
Portarias e Resoluções:
http://www.anvisa.gov.br/legis/index.htm
Ministérios:
http://www.agricultura.gov.br/
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=list&back=
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/
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