CONHECIMENTOS GERAIS

ESTATÍSTICAS

LEGISLAÇÃO

 

1. SAL & IODO:

• Lei n.º 6.150 de 03/12/74 (10 mg/kg)
Dec. n.º 75.697 de 06/05/75 – PIQ
• Dec. n.º 6.437 de 20/08/77 (DOU , Seç 1, pag. 1145 , 24/08/77)
• Dec. n.º 80.583 de 20/10/77
Lei n.º 9.005 de 16/03/95
• Portaria SVS/MS n.º 54 de 04/7/1995 (sal hipossodico)
• Portaria SVS/MS n.º 1.328 de 11/11/99
• Resolução ANVISA - RE n.º 4 de 13/01/00
Resolução ANVISA – RDC n.º 130 de 26/05/2003 (20-60 mg/kg)
• Portaria MS/SNVS n.º 54, de 04.7.1995


IMPORTANTE: A eventual inexistência de link, deve-se
à indisponibilidade de arquivo eletrônico.

Fonte:
Leis, Decretos e MP:
https://www.planalto.gov.br/


Portarias e Resoluções:
http://www.anvisa.gov.br/legis/index.htm


Ministérios:
http://www.agricultura.gov.br/
http://oc4j.agricultura.gov.br/agrolegis/do/consultaLei?op=list&back=
http://www.inmetro.gov.br/legislacao/


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